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Virou leiPL 1741/2022

Linha do tempo

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo.

  1. Apresentação

    22/06/2022 a 01/07/2022

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 1741/2022 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que: "Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, ou licença adoção.NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    01/07/2022 a 31/08/2023

    7 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    04/09/2023

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    29/09/2023 a 17/10/2023

    3 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    18/10/2023

    2 eventos nesta fase
  6. Comissões

    23/10/2023 a 25/11/2023

    1. CMULHER · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 9 eventos sem destaque
  7. Plenário da Câmara

    04/12/2023 a 05/12/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.741, de 2022, da Comissão de Educação.

    + 12 eventos sem destaque
  8. Senado Federal

    05/12/2023 a 12/12/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.741-B/2022).

    + 3 eventos sem destaque
  9. Sanção presidencial

    27/06/2024 a 06/08/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 617/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 1741/2022.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14925/2024. DOU 18/07/24 PÁG 01 COL 01.

    + 1 evento sem destaque