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Virou leiPL 1707/2025

Linha do tempo

Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

  1. Apresentação

    14/04/2025 a 15/04/2025

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 1707/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    23/05/2025

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    26/05/2025

    2 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    26/05/2025 a 02/06/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Lei nº 1.707, de 2025, ressalvados os destaques.

    + 24 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    02/06/2025 a 30/03/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.707-A/2025).

    + 4 eventos sem destaque
  6. Sanção presidencial

    15/04/2026 a 28/04/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15391/2026. DOU 16/04/2026 PÁG 03 COL 01.

    + 1 evento sem destaque