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No SenadoPL 1663/2023

Linha do tempo

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

  1. Apresentação

    05/04/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 1663/2023, pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), que "Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    16/05/2023 a 26/11/2024

    1. CTRAB · Comissão de Trabalho

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 25 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    27/11/2024 a 04/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4616/2024,do Sr. Ossesio Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1663/2023.

    + 3 eventos sem destaque
  4. Comissões

    09/12/2024

    3 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    11/02/2025

    1 evento nesta fase
  6. Comissões

    12/02/2025

    2 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    12/02/2025 a 10/06/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.

    + 69 eventos sem destaque
  8. Senado Federal

    10/06/2025 a 13/06/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.663-C/2023).

    + 3 eventos sem destaque