Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1637/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe sobre Resgate Animal em Situação de Calamidade Pública".
Dispõe sobre Resgate Animal em Situação de Calamidade Pública.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1637/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe sobre Resgate Animal em Situação de Calamidade Pública".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1862/2024,do Sr. Célio Studart, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4670/2020.
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo Reformulado de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/02/2025 - 13:55 - 2ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.