Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1589/2015, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Torna mais rigorosa a punição dos crimes contra a honra cometidos mediantes disponibilização de conteúdo na internet ou que ensejarem a prática de atos que causem a morte da vítima".