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PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPL 1565/2019

PL 1565/2019

Autoria: Augusto Coutinho

Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação19/03/2019
  2. 2. Comissões31/08/2023
  3. 3. Plenário da Câmara21/11/2023
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

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Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Augusto Coutinho
Apresentado em
19 de março de 2019
Situação oficial
Aguardando Envio ao Senado Federal
Último despacho
Desapensação do Projeto de Lei nº 757/2022, apensado ao Projeto de Lei nº 4.392/2020, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 757, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão).Esta proposição e a demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?