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Virou leiPL 1533/2024

Linha do tempo

Cria o Cadastro Brasileiro de Creches.

  1. Apresentação

    23/06/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Publicação de Documento

      Recebido Ofício n.º 528/2025 (SF), que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.533, de 2024, de autoria do Senador Jader Barbalho, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para criar sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância”.

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    23/06/2025 a 27/08/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3551/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1533/2024.

    + 4 eventos sem destaque
  3. Comissões

    28/08/2025

    2 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    29/08/2025 a 03/09/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Lei nº 1.533, de 2024.

    + 8 eventos sem destaque
  5. Sanção presidencial

    03/09/2025 a 20/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai à Sanção (PL 1.533/2024).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15220/2025. DOU 29/09/2025 PÁG 01 COL 01.

    + 6 eventos sem destaque