Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1530/2019, pela Deputada Mara Rocha (PSDB-AC), que: "Altera o art 4º, da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências".