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PósUrnaProjetos
Tramita junto com outroPL 1477/2003

Linha do tempo

Altera a Lei nº 7.716, de 1989, que define os crimes resultantes de preconceitos de raça e de cor, para nela incluir o preconceito em razão da idade.

  1. Apresentação

    10/07/2003 a 08/05/2007

    + 4 eventos sem destaque
  2. Comissões

    05/02/2014 a 26/04/2023

    3 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    05/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.

    + 2 eventos sem destaque