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ArquivadoPL 1442/2019

Linha do tempo

Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever formas de pagamento de pedágio em rodovia federal.

  1. Apresentação

    13/03/2019 a 01/04/2019

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 1442/2019, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que: "Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever formas de pagamento de pedágio em rodovia federal".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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  2. Comissões

    02/04/2019 a 21/05/2024

    9 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    04/11/2024 a 27/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4408/2024,da Sra. Adriana Ventura, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4643/2020.

    2. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Prejudicialidade (Plenário)

      Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

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