Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1440/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências. ".