PL 1434/2023
Autoria: Capitão Alden
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar equipamento obrigatório o dispositivo de abertura interna em porta-malas.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Histórico do texto
O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.
- Ler o texto
Texto no Senado
Texto com que a matéria tramitou no Senado.
- Ler o texto
Texto aprovado na Câmara
Redação final votada pelo Plenário da Câmara.
- Ler o texto
Substitutivo adotado em comissão
Versão reescrita por uma comissão durante a análise.
- Ler o texto
Texto inicial na Câmara
Como o projeto começou a tramitar na Câmara.
Ementa na apresentação: Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) no art. 105, determinando a instalação em todos os veículos nacionais e importados de um dispositivo que permita a abertura do porta-malas pelo lado interno do mesmo em caso de emergência (sequestro, crianças presas acidentalmente etc) e dá outras providências.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) no art. 105, determinando a instalação em todos os veículos nacionais e importados de um dispositivo que permita a abertura do porta-malas pelo lado interno do mesmo em caso de emergência (sequestro, crianças presas acidentalmente etc) e dá outras providências.
- Projeto de Lei
- Capitão Alden
- 27 de março de 2023
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 221/2024/SGM-P.
- Urgência (Art. 155, RICD)