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ArquivadoPL 1337/2021

Linha do tempo

Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para dispor que prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de aplicações de internet participem de sistema de alertas urgentes sobre crianças e adolescentes desaparecidos.

  1. Apresentação

    09/04/2021 a 14/03/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 1337/2021, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para dispor que prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de aplicações de internet participem de sistema de alertas urgentes sobre crianças e adolescentes desaparecidos. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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  2. Plenário da Câmara

    14/07/2025 a 15/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

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      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4955/2024,do Sr. Kim Kataguiri, que solicita urgência (art. 155) para o PL 9348/2017.

    2. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

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      Prejudicialidade (Plenário)

      Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.348, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 15/07/2025 - 13:55 - 134ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

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