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PósUrnaProjetos

Pronto para votaçãoPL 1330/2003

PL 1330/2003

Autoria: Iriny Lopes

Acrescenta ao art. 55 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, o parágrafo que discrimina.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação25/06/2003
  2. 2. Comissões23/09/2025
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Acrescenta ao art. 55 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, o parágrafo que discrimina.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Iriny Lopes
Apresentado em
25 de junho de 2003
Situação oficial
Pronta para Pauta
Último despacho
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, na forma do substitutivo, do PL 6106/2005, do PL 7206/2006, do PL 7587/2006, do PL 665/2007, do PL 4772/2009, do PL 5155/2009, do PL 7365/2010, do PL 1742/2011, do PL 2426/2011, do PL 3850/2012, do PL 3934/2012, do PL 4167/2012, do PL 4170/2012, do PL 4866/2012, do PL 5076/2013, do PL 5329/2013, do PL 6202/2013, do PL 6530/2013, do PL 6939/2013, do PL 7326/2014, do PL 7610/2014, do PL 1086/2015, do PL 1908/2015, do PL 2143/2015, do PL 2895/2015, do PL 3669/2015, do PL 4066/2015, do PL 4579/2016, do PL 5215/2016, do PL 6624/2016, do PL 6821/2017, do PL 7565/2017, do PL 9760/2018, do PL 10443/2018, do PL 480/2019, do PL 985/2019, do PL 1100/2019, do PL 1184/2019, do PL 1467/2019, do PL 2867/2019, do PL 3270/2019, do PL 3489/2019, do PL 3575/2019, do PL 3839/2019, do PL 4892/2019, do PL 5331/2019, do PL 6168/2019, do PL 857/2020, do PL 2561/2020, do PL 2904/2020, do PL 3172/2020, do PL 3221/2020, do PL 4027/2020, do PL 1615/2023, do PL 2676/2023, do PL 3582/2023, do PL 3855/2023, do PL 5210/2023, do PL 5293/2023, do PL 5366/2023, e do PL 749/2024 apensados.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?