PL 1330/2003
Autoria: Iriny Lopes
Acrescenta ao art. 55 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, o parágrafo que discrimina.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Acrescenta ao art. 55 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, o parágrafo que discrimina.
- Projeto de Lei
- Iriny Lopes
- 25 de junho de 2003
- Pronta para Pauta
- Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação deste, na forma do substitutivo, do PL 6106/2005, do PL 7206/2006, do PL 7587/2006, do PL 665/2007, do PL 4772/2009, do PL 5155/2009, do PL 7365/2010, do PL 1742/2011, do PL 2426/2011, do PL 3850/2012, do PL 3934/2012, do PL 4167/2012, do PL 4170/2012, do PL 4866/2012, do PL 5076/2013, do PL 5329/2013, do PL 6202/2013, do PL 6530/2013, do PL 6939/2013, do PL 7326/2014, do PL 7610/2014, do PL 1086/2015, do PL 1908/2015, do PL 2143/2015, do PL 2895/2015, do PL 3669/2015, do PL 4066/2015, do PL 4579/2016, do PL 5215/2016, do PL 6624/2016, do PL 6821/2017, do PL 7565/2017, do PL 9760/2018, do PL 10443/2018, do PL 480/2019, do PL 985/2019, do PL 1100/2019, do PL 1184/2019, do PL 1467/2019, do PL 2867/2019, do PL 3270/2019, do PL 3489/2019, do PL 3575/2019, do PL 3839/2019, do PL 4892/2019, do PL 5331/2019, do PL 6168/2019, do PL 857/2020, do PL 2561/2020, do PL 2904/2020, do PL 3172/2020, do PL 3221/2020, do PL 4027/2020, do PL 1615/2023, do PL 2676/2023, do PL 3582/2023, do PL 3855/2023, do PL 5210/2023, do PL 5293/2023, do PL 5366/2023, e do PL 749/2024 apensados.
- Urgência (Art. 155, RICD)