Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

Tramita junto com outroPL 1309/2023

PL 1309/2023

Autoria: Fausto Santos Jr.

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes de injúria religiosa e de injúria por etarismo.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação22/03/2023
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes de injúria religiosa e de injúria por etarismo.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Fausto Santos Jr.
Apresentado em
22 de março de 2023
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Último despacho
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?