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No SenadoPL 1248/2024

Linha do tempo

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir o fator amazônico entre os critérios de cálculo que poderão ser considerados para a fixação periódica do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

  1. Apresentação

    15/04/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 1248/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    18/04/2024 a 26/03/2026

    1. CPOVOS · Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    2. CE · Comissão de Educação

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)

    + 33 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    15/04/2026 a 28/04/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4565/2025,do Sr. Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1248/2024.

    + 4 eventos sem destaque
  4. Comissões

    29/04/2026

    2 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    29/04/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Educação.

    + 11 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    29/04/2026 a 04/05/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.248-C/2024).

    + 3 eventos sem destaque