Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Virou leiPL 1246/2021

Linha do tempo

Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.

  1. Apresentação

    06/04/2021

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 1246/2021 (Projeto de Lei), pelas Deputadaas Tabata Amaral (PDT-SP) e outros, que: "Dispõe sobre a criação de reserva obrigatória de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências.NOVA EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    14/04/2021 a 28/04/2021

    2 eventos nesta fase
  3. Comissões

    11/05/2021 a 31/01/2023

    11 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    08/03/2023

    1 evento nesta fase
  5. Comissões

    24/03/2023 a 06/07/2023

    5 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    03/08/2023 a 09/08/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.246, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    + 29 eventos sem destaque
  7. Senado Federal

    09/08/2023 a 23/08/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.246-A/2021).

    + 4 eventos sem destaque
  8. Sanção presidencial

    07/07/2025 a 23/07/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 540/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 1246/2021.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15177/2025. DOU 24/07/2025 PÁG 01 COL 02.

  9. Plenário da Câmara

    04/08/2025

    1 evento nesta fase