Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1228/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), que "Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que os avós se afastem do trabalho por quinze dias por ocasião de nascimento de neto".