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Virou leiPL 1205/2024

Linha do tempo

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados.

  1. Apresentação

    11/06/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 473/24 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.205, de 2024, de autoria da Senadora Leila Barros, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei n° 9.615, de 24 de março, de 1998 (Lei Pelé)".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    11/06/2024 a 12/06/2024

    2 eventos nesta fase
  3. Comissões

    09/08/2024 a 04/11/2024

    1. CESPO · Comissão do Esporte

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 13 eventos sem destaque
  4. Plenário da Câmara

    04/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2190/2024,do Sr. Julio Cesar Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1205/2024.

    + 2 eventos sem destaque
  5. Comissões

    05/11/2024

    2 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    05/11/2024 a 12/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Lei nº 1.205, de 2024.

    + 9 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    12/11/2024 a 19/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai à Sanção (PL 1.205-A/2024).

    + 4 eventos sem destaque
  8. Comissões

    26/11/2024

    1 evento nesta fase
  9. Sanção presidencial

    09/12/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 15041/2024. DOU 10/12/2024 PÁG 07 COL 02. Vetado parcialmente. MSC-PE 1590/2024. Razões do veto: DOU 10/12/2024 PÁG 11 COL 01.