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ArquivadoPL 1185/2022

Linha do tempo

Institui a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio.

  1. Apresentação

    29/11/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 1237/23SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.185, de 2022, de autoria do Senador Sérgio Petecão, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Orfos e Orfàs de Feminicídio".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    29/11/2023 a 21/12/2023

    3 eventos nesta fase
  3. Comissões

    21/12/2023 a 12/03/2024

    2 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    09/12/2024 a 11/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 556/2022,do Sr. Capitão Alberto Neto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3781/2021.

    2. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Prejudicialidade (Plenário)

      Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

    + 3 eventos sem destaque