Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1181/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, para estabelecer o manejo sustentável dos recursos hídricos como componente curricular da educação ambiental".