Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1167/2023, pelo Deputado Roberto Monteiro (PL/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em sítio eletrônico oficial de acesso irrestrito, das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e intervenções cirúrgicas em instituições de qualquer natureza que integram o Sistema Único de Saúde".