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PósUrnaProjetos
Tramita junto com outroPL 1163/2022

Linha do tempo

Dispõe sobre a discriminação racial contra o cabelo natural das pessoas negras.

  1. Apresentação

    10/05/2022 a 18/05/2022

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 1163/2022, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF), que "Dispõe sobre a discriminação racial contra o cabelo natural das pessoas negras".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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  2. Plenário da Câmara

    05/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.

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