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ArquivadoPL 11247/2018

Linha do tempo

Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. NOVA EMENTA: Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

  1. Apresentação

    19/12/2018

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 1427, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 484, de 2017, de autoria do Senador Fernando Collor, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    19/12/2018

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    21/12/2018 a 02/04/2019

    5 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    08/07/2019 a 07/04/2022

    7 eventos nesta fase
  5. Comissões

    14/06/2022

    1 evento nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    12/07/2022 a 31/08/2022

    3 eventos nesta fase
  7. Comissões

    11/10/2022 a 03/08/2023

    5 eventos nesta fase
  8. Plenário da Câmara

    03/08/2023 a 29/11/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 403; não: 16; total: 419.

    + 44 eventos sem destaque
  9. Senado Federal

    29/11/2023 a 30/11/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 11.247-A/2018).

    + 2 eventos sem destaque
  10. Plenário da Câmara

    07/12/2023

    1 evento nesta fase
  11. Senado Federal

    07/12/2023 a 17/01/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivada - 10/04/2024PLEN - Plenário do Senado FederalAção:O Projeto de Lei nº 5.932, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 484, de 2017 e Projeto de Lei da Cãmara nº 11.247, de 2018), vai ao arquivo.

    + 1 evento sem destaque