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Tramita junto com outroPL 112/2021

Linha do tempo

“Estabelece a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios fornecerem alimentação, gêneros alimentícios, as famílias dos alunos matriculados em escolas públicas e que não retornarem às aulas presenciais em virtude da pandemia”

  1. Apresentação

    03/02/2021 a 12/04/2021

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 112/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Estabelece a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios fornecerem alimentação, gêneros alimentícios, as famílias dos alunos matriculados em escolas públicas e que não retornarem às aulas presenciais em virtude da pandemia”".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    13/04/2021 a 29/05/2024

    5 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    15/05/2026

    1 evento nesta fase