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Virou leiPL 1108/2015

Linha do tempo

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.

  1. Apresentação

    10/04/2015 a 28/04/2015

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 1108/2015 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. NOVA EMENTA: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    28/04/2015

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    06/05/2015

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    19/05/2015 a 09/09/2015

    9 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    15/09/2015 a 21/09/2015

    2 eventos nesta fase
  6. Comissões

    22/09/2015 a 01/02/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 9 eventos sem destaque
  7. Plenário da Câmara

    04/02/2019 a 20/02/2019

    3 eventos nesta fase
  8. Comissões

    14/03/2019 a 10/05/2023

    23 eventos nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    18/05/2023 a 08/08/2023

    5 eventos nesta fase
  10. Comissões

    09/08/2023

    1 evento nesta fase
  11. Plenário da Câmara

    09/08/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.108, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Educação.

    + 11 eventos sem destaque
  12. Senado Federal

    09/08/2023 a 22/06/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.108-A/2015).

    + 5 eventos sem destaque
  13. Sanção presidencial

    13/07/2026 a 17/07/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15468/2026. DOU 14 07 2026 PÁG 01 COL 02.

    + 1 evento sem destaque