Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Tramita junto com outroPL 1098/2019

Linha do tempo

Dispõe sobre a permissão, em todo o território nacional, da permanência de animais domésticos nas praias.

  1. Apresentação

    25/02/2019 a 25/03/2019

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 1098/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    26/03/2019

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    28/05/2019 a 18/06/2019

    2 eventos nesta fase
  4. Comissões

    05/04/2021

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    21/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1726/2023,do Sr. Fred Costa e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 61/2019.

    + 1 evento sem destaque