Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10849/2018, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD-AL), que: "Altera os artigos 391-A e 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que 'Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências', para dispor sobre a licença e o salário-maternidade".