Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10808/2018, pela Deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos inserirem, nas faturas e correspondências, mensagem de incentivo à doação voluntária de sangue e medula óssea".