Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10800/2018, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências".