Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10690/2018, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Altera a Lei n.º 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências".