Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1069/2023, pela Deputada Dayany do Capitão (UNIÃO/CE), que "Institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências".