Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10687/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento)".
Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10687/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento)".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 6903/2017,do Sr. Paulo Teixeira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7885/2017.
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.433, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.