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ArquivadoPL 10687/2018

Linha do tempo

Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

  1. Apresentação

    08/08/2018 a 16/08/2018

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 10687/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento)".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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  2. Comissões

    20/08/2018 a 22/02/2019

    5 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    09/12/2024 a 11/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 6903/2017,do Sr. Paulo Teixeira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7885/2017.

    2. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Prejudicialidade (Plenário)

      Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.433, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

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