Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1064/2023, pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Dispõe sobre o fornecimento de óculos de grau aos estudantes de baixa renda, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)".