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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPL 1052/2023

Linha do tempo

Dispõe sobre a pena à prática do esbulho possessório com uso de violência.

  1. Apresentação

    10/03/2023 a 24/04/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 1052/2023, pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Dispõe sobre a pena à prática do esbulho possessório com uso de violência".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    25/04/2023 a 14/08/2024

    5 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    16/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4248/2023,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 8262/2017.

    + 1 evento sem destaque