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No SenadoPL 1050/2021

Linha do tempo

Institui programa de apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com o objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior; e acrescenta o art. 16-A à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias federais na forma que especifica.

  1. Apresentação

    24/03/2021

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 1050/2021 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL-MA), que: "Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    01/06/2021 a 07/08/2023

    1. CE · Comissão de Educação

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 30 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    10/08/2023 a 15/08/2023

    6 eventos nesta fase
  4. Comissões

    16/08/2023

    3 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    16/08/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.050, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

    + 20 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    16/08/2023 a 23/08/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.050-B/2021).

    + 3 eventos sem destaque