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No SenadoPL 10286/2018

Linha do tempo

Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo

  1. Apresentação

    22/05/2018

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 666/2018, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 411, de 2015, de autoria do Senador Ciro Nogueira, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 11,126, de 27 de junho de 2005, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    22/05/2018

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    07/06/2018 a 11/06/2018

    4 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    20/11/2018 a 06/12/2018

    2 eventos nesta fase
  5. Comissões

    06/12/2018 a 29/08/2023

    17 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    18/10/2023 a 07/11/2023

    4 eventos nesta fase
  7. Comissões

    20/02/2024 a 06/03/2024

    2 eventos nesta fase
  8. Plenário da Câmara

    14/03/2024 a 12/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.286, de 2018, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    + 24 eventos sem destaque
  9. Senado Federal

    12/11/2024 a 18/11/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 10.286-A/2018).

    + 4 eventos sem destaque