Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10257/2018, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de dispor sobre a licença e o salário-maternidade compartilhados".