Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1015/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Política de Gênero".
Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Política de Gênero.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1015/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Política de Gênero".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3028/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 68/2025.