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Em tramitaçãoPL 10010/2018

Linha do tempo

Acrescenta os art. 565-A a 565-E à Lei 13.105, de 2015, altera o §1º do art. 1.212, da Lei 10.406, de 2002, e altera o art. 161 do Decreto-Lei 2.848, de 1940.

  1. Apresentação

    11/04/2018

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 10010/2018, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Acrescenta os art. 565-A a 565-E à Lei 13.105, de 2015, altera o §1º do art. 1.212, da Lei 10.406, de 2002, e altera o art. 161 do Decreto-Lei 2.848, de 1940".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    17/04/2018 a 20/04/2018

    4 eventos nesta fase
  3. Comissões

    20/04/2018 a 03/11/2021

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 8 eventos sem destaque
  4. Plenário da Câmara

    14/03/2023 a 10/05/2023

    3 eventos nesta fase
  5. Comissões

    13/12/2023

    1 evento nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    22/03/2024

    1 evento nesta fase
  7. Comissões

    08/04/2024 a 14/08/2024

    3 eventos nesta fase
  8. Plenário da Câmara

    16/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4248/2023,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 8262/2017.

    + 1 evento sem destaque