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Virou leiLei nº 15.172 de 22/07/2025PL 1/2025

PL 1/2025

Autoria: Superior Tribunal de Justiça

Cria varas federais no Estado de Santa Catarina; transforma cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região; e cria cargos de juiz federal.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação02/01/2025
  2. 2. Comissões22/04/2025
  3. 3. Plenário da Câmara22/04/2025
  4. 4. Senado Federal22/04/2025
  5. 5. Sanção presidencial22/07/2025
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    23/07/2025 · Senado

    Lei nº 15.172 de 22/07/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    24/04/2025 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    22/04/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    02/01/2025 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Superior Tribunal de Justiça
Apresentado em
2 de janeiro de 2025
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Transformado na Lei Ordinária 15172/2025. DOU 23/07/2025 PÁG 01 COL 01.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?