PEC 8/2026
Autoria: Capitão Alden e outros 170 autores
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Promulgação
Dados oficiais
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- Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- Proposta de Emenda à Constituição
- Capitão Alden, Caroline de Toni, Sargento Fahur, Gilvan da Federal, Pr. Marco Feliciano, Sargento Gonçalves, Pedro Westphalen, Bibo Nunes, Nicoletti, Luisa Canziani, Dr. Jaziel, Coronel Ulysses, Jefferson Campos, Chris Tonietto, Delegado Caveira, Helio Lopes, Kim Kataguiri, Clarissa Tércio, Marcos Pollon, Professor Alcides, Nelson Barbudo, Dilceu Sperafico, André Fernandes, Dr. Frederico, Delegado Éder Mauro, Delegado Paulo Bilynskyj, Pezenti, Emidinho Madeira, Julia Zanatta, Bia Kicis, Ricardo Guidi, Padovani, Bruno Ganem, Duda Ramos, Carlos Jordy, Coronel Chrisóstomo, Daniel Freitas, Mauricio Marcon, Luiz Lima, Jorge Goetten, Felipe Francischini, Zucco, Pastor Diniz, Messias Donato, Nikolas Ferreira, Alceu Moreira, Diego Garcia, Sargento Portugal, Rodrigo da Zaeli, Missionário José Olimpio, Delegado Palumbo, Sergio Souza, Aluisio Mendes, Fred Linhares, Evair Vieira de Melo, Adilson Barroso, Mario Frias, Zé Trovão, Capitão Alberto Neto, Rodolfo Nogueira, Fausto Jr., General Girão, Felipe Becari, Ana Paula Leão, General Pazuello, Alberto Fraga, Dr. Luiz Ovando, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Julio Cesar Ribeiro, Geraldo Mendes, Carla Dickson, Delegado Fabio Costa, Coronel Fernanda, Daniela Reinehr, Silvio Antonio, Silvye Alves, Dr Flávio, Any Ortiz, Cabo Gilberto Silva, Delegada Ione, Simone Marquetto, Delegado Bruno Lima, Rosana Valle, Gustavo Gayer, Carlos Chiodini, Sóstenes Cavalcante, Magda Mofatto, Eros Biondini, Marcelo Moraes, Roberto Monteiro Pai, Junio Amaral, Alfredo Gaspar, Pastor Eurico, Coronel Meira, Altineu Côrtes, Hugo Leal, Mauricio do Vôlei, Thiago Flores, Olival Marques, Celso Russomanno, Daniel Agrobom, Cobalchini, Franciane Bayer, Cristiane Lopes, Filipe Martins, Guilherme Derrite, Eduardo Velloso, Geovania de Sá, Pedro Lupion, Leo Prates, Domingos Sávio, Lincoln Portela, Vinicius Carvalho, Marcel van Hattem, Mauricio Neves, Miguel Lombardi, Sanderson, Dr. Fernando Máximo, Hildo Rocha, José Medeiros, Giovani Cherini, Sérgio Turra, Roberta Roma, Marussa Boldrin, Marcio Alvino, Capitão Augusto, Paulo Freire Costa, Vermelho, Rosangela Moro, Dr. Zacharias Calil, Josivaldo Jp, Afonso Hamm, Gilson Daniel, Mendonça Filho, Toninho Wandscheer, Paulo Marinho Jr, Greyce Elias, Ismael, Lafayette de Andrada, Júnior Ferrari, Itamar Paim, Delegado Matheus Laiola, Célio Silveira, Fabio Schiochet, Eli Borges, Marangoni, Gilson Marques, Silvia Cristina, Matheus Noronha, Daniel Trzeciak, Fabio Garcia, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Ismael Alexandrino, Ricardo Salles, Delegado da Cunha, Pedro Aihara, Thiago de Joaldo, Soraya Santos, Rosângela Reis, Coronel Assis, Zé Vitor, Rodrigo Gambale, Tião Medeiros, Misael Varella, Adriana Ventura, Yandra Moura, Elmar Nascimento, Pastor Sargento Isidório, Saullo Vianna, Junior Lourenço, Marcelo Álvaro Antônio
- 11 de maio de 2026
- Tramitando em Conjunto
- Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.
- Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)