Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPEC 51/2024

PEC 51/2024

Autoria: Toninho Wandscheer e outros 174 autores

Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação12/12/2024
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. PromulgaçãoPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Toninho Wandscheer, Alceu Moreira, Pezenti, Zé Trovão, Carlos Chiodini, Jorge Goetten, Marussa Boldrin, Luiz Carlos Motta, Covatti Filho, Coronel Fernanda, Bibo Nunes, Gilvan da Federal, Cobalchini, Lucio Mosquini, Vicentinho Júnior, Marco Brasil, Alberto Fraga, Claudio Cajado, Dal Barreto, Leur Lomanto Júnior, Coronel Assis, Pompeo de Mattos, Carlos Jordy, Ricardo Silva, Lindbergh Farias, Dayany Bittencourt, Luis Tibé, Marcos Pollon, Roberta Roma, Tião Medeiros, Evair Vieira de Melo, Mauricio Marcon, Márcio Biolchi, Vermelho, Felipe Francischini, Paulo Magalhães, Junio Amaral, Professor Alcides, Paulo Litro, Afonso Hamm, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Marcelo Moraes, Icaro de Valmir, Any Ortiz, Marcelo Álvaro Antônio, Sergio Souza, Rosângela Reis, Emidinho Madeira, José Medeiros, Luisa Canziani, Reinhold Stephanes, Zé Silva, Pr. Marco Feliciano, Lincoln Portela, Altineu Côrtes, Daniel Freitas, Coronel Meira, General Girão, Cabo Gilberto Silva, Carla Zambelli, Paulo Freire Costa, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Wellington Roberto, Giovani Cherini, Zé Vitor, General Pazuello, Luiz Lima, Chiquinho Brazão, Luiz Carlos Hauly, Diego Garcia, Domingos Sávio, Cezinha de Madureira, Zezinho Barbary, Márcio Honaiser, Dimas Fabiano, Delegado Caveira, Roberto Duarte, Delegado Paulo Bilynskyj, Gleisi Hoffmann, Dilceu Sperafico, Gerlen Diniz, Bebeto, Ricardo Salles, Félix Mendonça Júnior, Gilvan Maximo, Adilson Barroso, Osmar Terra, Delegada Katarina, Fernanda Pessoa, Mário Heringer, Marx Beltrão, Julio Arcoverde, Da Vitoria, Abilio Brunini, Alexandre Guimarães, Luciano Ducci, Luciano Alves, Zucco, Fred Linhares, Rodrigo Estacho, Padovani, Welter, Sargento Fahur, Flávia Morais, Beto Richa, Daniel Agrobom, Bacelar, Aliel Machado, Sanderson, Luiz Nishimori, Allan Garcês, Delegado Matheus Laiola, Beto Pereira, Lucas Redecker, Capitão Alberto Neto, Giacobo, Mauricio do Vôlei, Rafael Simoes, Caroline de Toni, Julia Zanatta, Antonio Carlos Rodrigues, Luiz Fernando Faria, Mario Frias, Cristiane Lopes, Josivaldo Jp, Daniela Reinehr, Júlio Cesar, Henderson Pinto, Filipe Martins, Delegado Éder Mauro, Juarez Costa, Antônio Doido, Messias Donato, Silvia Waiãpi, Gabriel Mota, Delegado Fabio Costa, Marangoni, Thiago de Joaldo, Rosangela Moro, Bruno Farias, Nicoletti, Kim Kataguiri, Marcelo Crivella, João Carlos Bacelar, Rodolfo Nogueira, Dr. Fernando Máximo, Dr. Luiz Ovando, Ana Paula Leão, Sargento Gonçalves, Greyce Elias, Gilberto Abramo, Misael Varella, Magda Mofatto, Emanuel Pinheiro Neto, Carol Dartora, Aureo Ribeiro, Lebrão, Capitão Alden, Socorro Neri, Bia Kicis, Wilson Santiago, Saulo Pedroso, Jonas Donizette, Filipe Barros, Gustinho Ribeiro, Danilo Forte, Átila Lins, Simone Marquetto, Lêda Borges, Raimundo Costa, Coronel Ulysses, Ricardo Ayres, Zeca Dirceu, Idilvan Alencar
Apresentado em
12 de dezembro de 2024
Situação oficial
Aguardando Encaminhamento
Último despacho
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra A.
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?