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Em tramitaçãoPEC 48/2023

Linha do tempo

Altera o art. 231 da Constituição Federal para dispor sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

  1. Apresentação

    10/12/2025 a 24/03/2026

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação da PEC n. 48/2023 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Senado Federal, que "Altera o art. 231 da Constituição Federal para dispor sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 4 eventos sem destaque
  2. Comissões

    04/05/2026 a 27/05/2026

    4 eventos nesta fase