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PósUrnaProjetos
ArquivadoPEC 382/2009

Linha do tempo

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  1. Apresentação

    25/06/2009 a 26/06/2009

    + 1 evento sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    30/06/2009

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    13/08/2009 a 25/08/2009

    8 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    19/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Prejudicialidade (Plenário)

      Matéria aprovada em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

    + 2 eventos sem destaque