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PósUrnaProjetos
ArquivadoPEC 242/2008

Linha do tempo

Altera o Sistema Tributário Nacional e o financiamento da Seguridade Social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

  1. Apresentação

    09/04/2008 a 15/04/2008

    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    16/04/2008 a 23/04/2008

    6 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    28/04/2008 a 09/06/2008

    5 eventos nesta fase
  4. Comissões

    09/06/2008 a 16/06/2008

    4 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    19/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Prejudicialidade (Plenário)

      Matéria aprovada em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

    + 2 eventos sem destaque