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Em tramitaçãoPEC 23/2024

PEC 23/2024

Autoria: Maria do Rosário e outros 172 autores

Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação27/05/2024
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. PromulgaçãoPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Maria do Rosário, Antonio Brito, Benedita da Silva, Reginete Bispo, Miguel Ângelo, João Daniel, Eriberto Medeiros, Talíria Petrone, Vitor Lippi, Luiz Couto, Flávia Morais, Gleisi Hoffmann, Dandara, Marcon, Gervásio Maia, Alencar Santana, Camila Jara, Augusto Coutinho, André Janones, Airton Faleiro, Pedro Uczai, Valmir Assunção, Icaro de Valmir, Nitinho, Carlos Veras, Átila Lins, Rogéria Santos, Afonso Motta, Natália Bonavides, Ana Paula Lima, Vicentinho, Célio Studart, Cezinha de Madureira, Denise Pessôa, Florentino Neto, Gabriel Nunes, Daniel Almeida, Geraldo Resende, Celso Russomanno, Lindbergh Farias, Waldenor Pereira, Padre João, Jorge Solla, Luizianne Lins, Gabriel Mota, Helder Salomão, Reimont, Erika Kokay, Rogério Correia, Kiko Celeguim, Márcio Honaiser, Duda Ramos, Alfredinho, Misael Varella, Renata Abreu, Rubens Pereira Júnior, Paulo Magalhães, Socorro Neri, Lídice da Mata, Welter, Otto Alencar Filho, Dorinaldo Malafaia, Josias Gomes, Delegada Katarina, Nilto Tatto, Luisa Canziani, Ismael, Luiz Gastão, Leo Prates, Zé Haroldo Cathedral, Luiz Nishimori, Pedro Paulo, Pedro Westphalen, Diego Coronel, Carlos Sampaio, Tarcísio Motta, Saulo Pedroso, Carol Dartora, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, José Airton Félix Cirilo, Ana Pimentel, Delegada Adriana Accorsi, Bohn Gass, Tadeu Veneri, José Guimarães, Jack Rocha, Rubens Otoni, Carlos Zarattini, Alexandre Lindenmeyer, Elcione Barbalho, Andreia Siqueira, Acácio Favacho, Emanuel Pinheiro Neto, Leonardo Monteiro, Odair Cunha, Flávio Nogueira, Bandeira de Mello, Patrus Ananias, Toninho Wandscheer, Dr. Francisco, Jilmar Tatto, Fernando Mineiro, Juliana Cardoso, Delegado da Cunha, Castro Neto, Erika Hilton, Delegada Ione, Any Ortiz, Dilvanda Faro, Washington Quaquá, Duarte Jr., André Figueiredo, Dr. Frederico, Ivoneide Caetano, Dr. Victor Linhalis, Jandira Feghali, Joseildo Ramos, Lucas Ramos, Romero Rodrigues, Paulo Guedes, Glaustin da Fokus, Alice Portugal, Professora Luciene Cavalcante, Daiana Santos, Luciano Bivar, Maria Arraes, Dr. Fernando Máximo, Vander Loubet, Paulão, Meire Serafim, Jadyel Alencar, Ricardo Ayres, Pedro Aihara, Tabata Amaral, Amom Mandel, Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna, Sóstenes Cavalcante, Clodoaldo Magalhães, Bacelar, Luciano Amaral, Simone Marquetto, Prof. Reginaldo Veras, Gisela Simona, Rui Falcão, Chico Alencar, Guilherme Boulos, Ivan Valente, Pastor Henrique Vieira, Luiza Erundina, Célia Xakriabá, Cleber Verde, Merlong Solano, Helena Lima, Delegado Paulo Bilynskyj, Beto Pereira, Dr. Zacharias Calil, Arlindo Chinaglia, Orlando Silva, Heitor Schuch, Renildo Calheiros, Márcio Jerry, Waldemar Oliveira, Eduardo Bismarck, Soraya Santos, Felipe Carreras, Domingos Neto, Alceu Moreira, Marcelo Crivella, Dimas Gadelha, Eunício Oliveira, Luiz Carlos Busato
Apresentado em
27 de maio de 2024
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Último despacho
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?