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ArquivadoPEC 225/2008

PEC 225/2008

Autoria: Luiz Carreira

Altera o Sistema Tributário Nacional quanto ao Ressarcimento de Exportações e dá outras providências

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação21/02/2008
  2. 2. Comissões10/06/2008
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. PromulgaçãoPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera o Sistema Tributário Nacional quanto ao Ressarcimento de Exportações e dá outras providências
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Luiz Carreira
Apresentado em
21 de fevereiro de 2008
Situação oficial
Arquivada
Último despacho
Desapensação desta da PEC nº 31, de 2007, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão)
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?