PEC 219/2008
Autoria: Ratinho Junior
Dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação de qualquer novo imposto que venha a ser instituído pela União ou de qualquer majoração de imposto federal atualmente existente.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Promulgação
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação de qualquer novo imposto que venha a ser instituído pela União ou de qualquer majoração de imposto federal atualmente existente.
- Proposta de Emenda à Constituição
- Ratinho Junior
- 13 de fevereiro de 2008
- Arquivada
- Desapensação desta da PEC nº 31, de 2007, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão)
- Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)