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ArquivadoPEC 219/2008

PEC 219/2008

Autoria: Ratinho Junior

Dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação de qualquer novo imposto que venha a ser instituído pela União ou de qualquer majoração de imposto federal atualmente existente.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação13/02/2008
  2. 2. Comissões10/06/2008
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. PromulgaçãoPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação de qualquer novo imposto que venha a ser instituído pela União ou de qualquer majoração de imposto federal atualmente existente.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Ratinho Junior
Apresentado em
13 de fevereiro de 2008
Situação oficial
Arquivada
Último despacho
Desapensação desta da PEC nº 31, de 2007, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/12/2024 - 10:00 - 237ª Sessão)
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?