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Em tramitaçãoPEC 2/2025

Linha do tempo

Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

  1. Apresentação

    06/02/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação da PEC n. 2/2025 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) e outros, que "Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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